DECRETO Nº 2.855, de 24 de janeiro de 2025.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus".
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Hospital São Domingos na Providência de Deus, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.255/0015-46, estabelecida na Avenida Pedro Pedrosa, nº 236, Jardim Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Nhandeara/SP, no valor total de R$ 483.833,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), divididos em 12 parcelas de R$ 40.319,45 (quarenta mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).
Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1 ° deste Decreto.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 24 de janeiro de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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