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PORTARIA Nº 8781, 03 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Readaptação Temporária
PORTARIA Nº 8.781, de 03 de junho de 2025.
“Readaptação Temporária de Servidora e dá outras providencias”
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando a Perícia Médica realizada em 18 de fevereiro de 2025;
Considerando as regras contidas no artigo 95 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009;
RESOLVE:
Artigo 1º - Readaptar temporariamente a servidora CLEUZA ALVES GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 560-0, lotada no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referência “III” para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo de Atendente, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.
Parágrafo Único: Fica a servidora designada para continuar exercendo suas funções na EMEI - NOSSA SENHORA APARECIDA.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 03 de junho de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.