Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - SP

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Atualizado em: 29/12/2025 às 10h40

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DECRETO Nº 2930, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Auxílio e Subvenções, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Em vigor

DECRETO Nº 2.930, de 23 de dezembro de 2025.
"Concede contribuição social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE".

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:
Artigo 1º - Concede contribuição social a entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 53.221.610/0001-81, estabelecida a Rua Demostenes Alves Pereira, 159, na cidade de Nhandeara (SP), no valor total de até R$ 107.520,00 (cento e sete mil quinhentos e vinte reais), divididos em 12 parcelas de até R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais), com recursos da Saúde.

Artigo 2° - A Divisão de Administração e Finanças deste Governo Municipal deverá providenciar a celebração de "Termo de Fomento" com a entidade beneficiada pelo artigo 1° deste Decreto.

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 23 de dezembro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 531

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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