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 DECRETO Nº 2.938, de 15 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a atualização do valor de contribuição mensal com a ADTR – Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo.”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
CONSIDERANDO o Parágrafo Primeiro do artigo 1º da Lei nº 2.098, de 26 de agosto de 2025, que autoriza o poder executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADTR – Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo e dá outras providências,
 
CONSIDERANDO que o índice IPCA-IBGE, do período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 foi de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento).
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - Para o exercício de 2026 o valor da contribuição mensal com a ADTR – Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo será de R$ 823,65 (oitocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).
 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
 

Gastão Vidigal/SP, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração