Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.

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Atualizado em: 03/03/2026 às 10h03

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PORTARIA Nº 8959, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licença Saúde por Acidente de Trabalho

Em vigor

PORTARIA Nº 8.959, de 09 de fevereiro de 2026.

“Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando o atestado e a notificação de Acidentes e Doenças de Trabalho anexos ao prontuário do Servidor;

RESOLVE:

Artigo 1º – Com base no artigo 264 da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, fica concedido 90 dias de Licença Saúde por Acidente de Trabalho ao servidor MAURO CELIO MARIN, matrícula nº 221-4, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, a partir desta data.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 09 de fevereiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 558

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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