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PORTARIA Nº 8.215, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

“Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
Considerando os atestados anexos ao prontuário do Servidor emitidos em 04/08/2023, 07/08/2023, 11/08/2023 e 25/08/2023;
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Com base no artigo 264 da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, fica concedido 28 dias de Licença Saúde por Acidente de Trabalho, no período de 04/08/2023 a 31/08/2023, ao servidor JOSE ANTONIO CUSTODIO, matrícula nº 205-2, lotado no cargo efetivo de Tratorista, Referência “II”, no exercício da função de Motorista.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 04 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 8.181, de 15 de agosto de 2023.
Artigo 3º- Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 15 de setembro de 2023.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete