Prorroga Licença Saúde por Acidente de Trabalho

Legislação

Atualizado em: 28/05/2026 às 13h58

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PORTARIA Nº 9053, 08 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Licença Saúde por Acidente de Trabalho

Em vigor

PORTARIA Nº 9.053, de 08 de maio de 2026.

“Prorroga Licença Saúde por Acidente de Trabalho.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando o atestado datado de 17/04/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º – Com base no artigo 264 da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, fica concedido mais 180 dias de Licença Saúde por Acidente de Trabalho ao servidor MAURO CELIO MARIN, matrícula nº 221-4, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, a partir de 09 de maio de 2026.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 08 de maio de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 602A

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8959, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.	09/02/2026
PORTARIA Nº 8279, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	Prorroga Licença Saúde por Acidente de Trabalho.	23/11/2023
PORTARIA Nº 8219, 18 DE SETEMBRO DE 2023	Prorroga Licença Saúde por Acidente de Trabalho.	18/09/2023
PORTARIA Nº 8216, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Prorroga Licença Saúde por Acidente de Trabalho.	15/09/2023
PORTARIA Nº 8215, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Concede Licença Saúde por Acidente de Trabalho.	15/09/2023

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