Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas.

Legislação

Atualizado em: 09/06/2026 às 15h22

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PORTARIA Nº 9078, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 9.078, de 27 de maio de 2026.

“Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

Considerando o Ofício nº 33/2026 da EMEIF Prof.ª Cleusa Pantaleão Pires,

RESOLVE:

Artigo 1º – Descontar em folha de pagamento, 10 (dez) horas/aula referentes aos dias 29/04/2026 e 04/05/2026, dos vencimentos da servidora contratada temporariamente MILENE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 5962/2, como falta justificada comum, de acordo com o artigo 60, Inciso V da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º – Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 27 de maio de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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