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PORTARIA N.º 9.121, de 17 de julho de 2026.

“Declara a vacância do cargo por aposentadoria especial de servidor.”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
Considerando a aposentadoria especial concedida ao servidor JOSÉ MARIA VITOR DE BRITO, na data de 1º de julho de 2026, conforme determinado pelo MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nhandeara junto aos autos do processo n.º 0000298-02.2026.8.26.0383, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 8.231/91 e Súmula Vinculante 33;
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – FICA declarado à vacância do cargo de Mecânico, pela aposentadoria especial do senhor JOSÉ MARIA VITOR DE BRITO, matrícula n.º 215-0, concedida em 1º de julho de 2026, de acordo com a Portaria n.º 12/2026 expedida pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do município de Gastão Vidigal – IPREM, ficando o pagamento a cargo do referido Instituto.
Artigo 2º - Ficam registrados os elogios e agradecimentos da Administração Municipal, pelo brilhante desempenho a frente do cargo que lhe foi confiado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 17 de julho de 2026.

 

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

 

FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA
Chefe de Gabinete