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PORTARIA N.º 9.134, de 27 de julho de 2026.
“Readaptação Temporária de Servidora e dá outras providencias”
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
Considerando Perícia Médica realizada em 08 de julho de 2026;
 
Considerando as regras contidas no artigo 95 e seguintes da Lei Complementar Municipal n.º 42 de 24 de novembro de 2009;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Readaptar temporariamente a servidora SOLANGE DOS SANTOS FAGUNDES MOREIRA, matrícula n.º 525-0, lotada no cargo efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, referência “II”, para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo de Atendente, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal n.º 42 de 24 de novembro de 2009, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.
 
Artigo 2º – Designar a referida servidora para exercer suas funções junto à Casa da Agricultura, a partir 23 de julho de 2026.
 
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
 
Artigo 4º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 27 de julho de 2026.

  
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
  
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração