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PORTARIA N.º 9.141, de 05 de agosto de 2026.

“Designa Servidor e dá outras providências.”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - A vista do servidor EDMILSON DOS SANTOS ROCHA, matrícula n.º 463-0, Ajudante de Serviços Gerais Masculino, referência “I”, estar de Licença-Prêmio, no período de 05/08/2026 a 03/09/2026, fica designado para substituí-lo, o servidor MARCELO DE SOUZA GOMES, matrícula n.º 190-0, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, referência “I”, para exercer suas funções na coleta de lixo urbano.

Artigo 2º - Conceder o Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal n.º 042, de 24/11/2009, enquanto perdurar a substituição.

Artigo 3º – Conceder a Gratificação de Desempenho de Atividade de Saúde e Limpeza Pública (GDASLP), de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 033, de 19/03/2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, enquanto perdurar a substituição.
Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 5º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 05 de agosto de 2026.

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração