Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Atualizado em: 21/10/2026 às 14h05

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DECRETO Nº 3015, 05 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 3.015, de 05 de outubro de 2026.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público";
Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o inciso IX, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.950, de 12 de fevereiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1° - Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no ano de 2026:
(...)
IX - 30 de outubro de 2026;
(...).”

Artigo 2º - Fica ratificado os demais termos do referido Decreto, que permanecem em pleno vigor.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 05 de outubro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 689

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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