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Anexos
Vínculos
Gostei
13 atos encontrados
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1956
Situação: Em vigor
Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros).
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1956
Situação: Em vigor
Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros).
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1956
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$8.00,00 (oito mil cruzeiros). Aquisição de combustível, óleo lubrificante e outros materiais de consumo.
Nº 52A
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/08/1956
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Código Tributário - continuação
Nº 51
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/08/1956
Situação: Alterada
Dos impostos, taxas e rendas municipais
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1956
Situação: Em vigor
Denominação de logradouros públicos. Praça central “Praça Stélio Machado Loureiro”, ruas prinicipais: de norte para o sul, Rua 15 de novembro, Rua 21 de Abril, Rua José de Oliveira Marque, Rua Jorge de Oliveira Marques, Rua 7 de setembro, Rua 1º de maio, tranversais de leste para o este. Rua, digo Av. D. Maria das Dores. Avenida Pedro Pedrosa, Avenida Dom Pedro II, Avenida 3 de maio, Avenida 13 de maio e avenida 11 de agosto.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1956
Situação: Em vigor
Fica denominada rua Pedro Pedroza, a rua conhecida como rua 12 de outubro
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1956
Situação: Em vigor
Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$1.880,00 (um mil e oitocentos e oitenta cruzeiros).
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1956
Situação: Em vigor
Fica aberta, na Contadoria municipal, um crédito especial de Cr$40.100,00 (quarenta mil e cem cruzeiros).
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1956
Situação: Em vigor
Fica o poder executivo autorizado a dar baixa no imposto predial urbano, e bem assim, ao imposto referente a Oficina de Sapateiro
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1956
Situação: Em vigor
Fica desmembrado o cargo de diretor da secretária desta Câmara, passando a ser doravante um cargo isolado, com atribuições exclusivas do poder legislativo a partir do dia 21 de janeiro de 1956.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1956
Situação: Em vigor
Fica consignada a data de 24 de junho destinada à comemoração da fundação do município
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1956
Situação: Em vigor
Fica denominada praça “JORNALISTA ESTÉLIO MACHADO LOUREIRO”, a praça central denominada Praça da Matriz, desta cidade de Gastão Vidigal