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39 atos encontrados

Nº 193

Lei Ordinária

Data: 20/12/1962

Situação: Em vigor

Autoriza cessão por empréstimo, por 4 anos, ao Vidigal Esporte Clube, de prédio do antigo Grupo Escolar

Nº 192

Lei Ordinária

Data: 20/12/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros)

Nº 191

Lei Ordinária

Data: 20/12/1962

Situação: Em vigor

Autoriza permuta da máquina niveladora por tanque irrigador

Nº 190

Lei Ordinária

Data: 20/12/1962

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de bombas hidráulicas

Nº 189

Lei Ordinária

Data: 20/12/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros)

Nº 188

Lei Ordinária

Data: 01/11/1962

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963

Nº 187

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de rua

Nº 186

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

– Cria os cargos de tratorista-operador, tratorista de terraplenagem, tratorista de zelador de jardim

Nº 185

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

– Autoriza a contratação para implantação de rede de energia elétrica Gastão Vidigal/Nova Luzitânia

Nº 184

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de imposto à indústrias

Nº 183

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

- Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o IPESP, para extensão da lei 4832, de 04/09/58 a seus servidores

Nº 182

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

– Regulamenta a concessão de salário-família aos servidores públicos municipais

Nº 181

Lei Ordinária

Data: 31/10/1962

Situação: Em vigor

Cria a Carteira de Identificação Funcional

Nº 180

Lei Ordinária

Data: 06/09/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil cruzeiros)

Nº 179

Lei Ordinária

Data: 06/09/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzeiros)

Nº 178

Lei Ordinária

Data: 06/09/1962

Situação: Em vigor

Autoriza a prefeitura municipal a assinar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares apara fecho do Grupo Escolar

Nº 177

Lei Ordinária

Data: 06/09/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00 (Setenta mil cruzeiros)

Nº 176

Lei Ordinária

Data: 06/09/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal

Nº 175

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil cruzeiros)

Nº 174

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 2.362.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil cruzeiros)

Nº 173

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Comercial

Nº 172

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 460.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

Nº 171

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 1.572.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros)

Nº 170

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros)

Nº 169

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Fica criada no lugar denominado Parque Infantil uma Escola Infantil denominada Escola Infantil Getúlio Vargas”

Nº 168

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 151.545,00 (cento e cinqüenta e um mil e quinhentos e quarenta e cinco cruzeiros)

Nº 167

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 a ser contraído com o Banco do Estado de São Paulo

Nº 166

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 a ser contraído com o Banco Mercantil de São Paulo

Nº 165

Lei Ordinária

Data: 23/07/1962

Situação: Em vigor

– Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.200.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

Nº 164

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

– Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal

Nº 163

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros)

Nº 162

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros)

Nº 161

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros)

Nº 160

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

– Autoriza a construção de jardim público na praça Stélio Machado Loureiro

Nº 159

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para extensão da rede de energia elétrica

Nº 158

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

Autoriza a prefeitura a assinar contrato com o Escritório de Engenharia Luiz Goulart de Azevedo para a construção de linha telefônica ligando a cidade de Floreal/Gastão Vidigal

Nº 157

Lei Ordinária

Data: 06/04/1962

Situação: Em vigor

– Autoriza a prefeitura a arrecadar a majoração do Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária

Nº 154

Lei Ordinária

Data: 06/03/1962

Situação: Em vigor

- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzeiros)

Nº 153

Lei Ordinária

Data: 06/03/1962

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 226.206,00 (Duzentos e vinte e seis mil e duzentos e seis cruzeiros)