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Anexos
Vínculos
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47 atos encontrados
Nº 240
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1963
Situação: Em vigor
– Autoriza pagamento de agrimensor, para levantamento dos quarteirões e ruas da sede do município
Nº 239
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1963
Situação: Em vigor
– Autoriza a despesa com publicidade na revista “Rio Tietê”
Nº 238
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de várias verbas do orçamento vigente
Nº 237
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a reforma do prédio do Paço Municipal
Nº 236
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1963
Situação: Em vigor
Autoriza reforma da ponte sobre o córrego Guabiroba
Nº 235
Lei Ordinária
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Data: 25/10/1963
Situação: Em vigor
– Autoriza a reforma de prédio público para instalação de posto de assistência Médico sanitária local
Nº 234
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1963
Situação: Em vigor
Concede isenção de impostos a funcionários que especifica
Nº 233
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a reforma dos tratores
Nº 232
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a reforma do caminhão FORD 46
Nº 231
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
Fica revogada a lei nº 66/57 de 12 de novembro de 1957
Nº 230
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
– Fixa o valor do repasse aos vereadores residentes no distrito de Nova Luzitânia por viagem de condução
Nº 229
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
– Autoriza o executivo a adquirir móveis necessários ao aprimoramento da agência do Correio local
Nº 228
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
Altera salários do quadro de pessoal administrativo e corpo docente da Escola Técnica de Comércio Municipal
Nº 227
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1963
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento a serviços de esclarecimentos e instruções ao novo contador do município
Nº 226
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Créditos suplementares em verbas de orçamento vigente
Nº 225
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
Reajusta salário de servidores municipais
Nº 224
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
Altera denominação de Rua do município
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
Eleva ajuda de custo a zelador do motor de energia elétrica de Nova Luzitânia
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de tanque irrigador
Nº 221
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)
Nº 220
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1963
Situação: Em vigor
– Declara de Utilidade Pública e inclui na zona urbana da sede municipal, quarteirões
Nº 219
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)
Nº 218
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros)
Nº 217
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre apreensão de animais solto em lugares públicos
Nº 216
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o pagamento para o secretário da Junta de Alistamento Militar
Nº 215
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de data de terras
Nº 214
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1963
Situação: Em vigor
– Autoriza o pagamento para o zelador de energia elétrica de Nova Luzitânia
Nº 213
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1963
Situação: Em vigor
Fica criado e fixado os vencimentos do Fiscal de Turma
Nº 212
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1963
Situação: Em vigor
Revoga a lei nº 184/63 de 31 de outubro de 1963
Nº 211
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a prestar serviços com a motoniveladora
Nº 210
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1963
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 173 de 23 de julho de 1963
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros)
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de maestro
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros)
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros)
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1963
Situação: Em vigor
Concede isenção de impostos
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1963
Situação: Em vigor
– Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da prefeitura municipal
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo a proceder a muração dos terrenos na sede do município
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1963
Situação: Em vigor
– Dispõe sobre escoamento de água de quintais ou pátios dos prédios situados na sede do município
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do “Fundo de Defesa do café”
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de motoniveladora
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
Autoriza ampliação e remodelação do Parque Infantil Municipal
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de caminhonete
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil cruzeiros)
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
Autoriza o recebimento, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, de auxílio no valor de Cr$ 50.000,00
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 25/01/1963
Situação: Em vigor
- Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 990.000,00 (Novecentos e noventa mil cruzeiros)