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Anexos
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25 atos encontrados
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1965
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1966.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre pagamento a funcionário. Revoga Lei 251/64.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Abono de Natal.
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre salário de servidor que especifica.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre despesas com combustíveis.
Nº 328
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre sistema de vencimentos.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Autoriza reforma de veículo.
Nº 326
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Altera artigo da Lei nº 51/56.
Nº 325
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de auxílio ao Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor.
Nº 324
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Autoriza assinatura de contrato com o Departamento de Obras Públicas para obras de reforma e construção de pontes.
Nº 323
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar até a importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de uma máquina de escrever.
Nº 321
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Nº 320
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1965
Situação: Em vigor
Autoriza despesas e abertura de crédito para festividades do Dia do município.
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1965
Situação: Em vigor
Autoriza contratação de profissional.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Cria novos cargos do Quadro de funcionários.
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Fica revogado para todos os efeitos o artigo 2º da Lei nº 258/65 de 16 de maio de 1965
Nº 316
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Autoriza concessão de Auxílio à Igreja Matriz local.
Nº 315
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Autoriza contratação de pessoal que especifica.
Nº 314
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Autoriza despesas para instalação de Ginásio Estadual
Nº 313
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Autoriza despesas com a Merenda Escolar.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1965
Situação: Em vigor
Autoriza compra de terreno para construção de Praça de Esportes.
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de Crédito especial na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1965
Situação: Em vigor
Altera tabela de vencimentos da lei nº 261 de 16 de maio de 1964.