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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, para o triênio de 1987/1989.

Estima a Receita a fixa a despesa do Município de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro 1987.

Dispõe sobre comunicação a Cartórios, Repartições e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de uma viela e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Declara de utilidade pública a “Associação Vidigalense de Folclore de Gastão Vidigal”.

Altera valor de salário de Médico Assistente, e dá outras providências.

– Autoriza a Prefeitura Municipal a receber posse de imóvel.

Dispõe sobre majoração de valores das Funções Gratificadas da Câmara Municipal.

Majora vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a celebrar adesão de Termo Aditivo n°09, do convênio n°07/03. celebrado entre o Ministério da Previdência Social, através do Instituto Nacional de Assistência Média da Previdência Social, o Ministério de Saúde o Ministério de Educação e o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Saúde, com o objetivo de implantar e executar as Ações Integradas da Saúde no Município de Gastão Vidigal, com ênfase no desenvolvimento dos serviços básicos de saúde.

Autoriza a doação de área urbana e dá outras providências.

Autoriza a doação de área e dá outras providências.

Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano.

Autoriza Cessão de prédio e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.

Autoriza a compra de instrumentos musicais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e dá outras providências.

Dispõe sobre majoração de valores das funções Gratificadas da Câmara Municipal.

Reajusta salários e vencimentos dos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estados dos Negócios da Fazenda.

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Gastão Vidigal.