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Anexos
Vínculos
Gostei
16 atos encontrados
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para demolir prédios escolares desativados no Município de Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 990
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/1991
Situação: Alterada
Institui o código tributário do município e dá outras providências
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento – Programa para 1.992.
Nº 986
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/09/1991
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE O "REGIME JURÍDICO ÚNICO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1991
Situação: Em vigor
Reajusta salários e vencimentos de funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 984
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1991
Situação: Em vigor
Autoriza a Municipalidade a participar do “Programa de Perenização das Estradas de Terras através de Integração Estado – Municípios”.
Nº 983
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1991
Situação: Em vigor
Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
Altera anexo da Lei n°972.
Nº 981
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.992, e dá outras providências.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1991
Situação: Em vigor
Altera os anexos da Lei Municipal n°951, de 22 de maio de 1.990 e dá outras providências.
Nº 978
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre variação do Fundo Municipal de Saúde.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção, aos termos do artigo 12, 3°, Item I, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências.
Nº 975
Lei Ordinária
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Data: 25/02/1991
Situação: Em vigor
Reajusta salários e vencimentos dos servidores a funcionários da Prefeitura.