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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Afastamento
Agente Comunitário de Saúde
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Bolsa auxílio
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselhos
Consórcio
Consulta Pública
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designa para exercer as funções de motorista
Designa servidor
Designa Servidor temporário
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exonera Funcionário
Feriados
Formaliza Adesão
Gestor
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto de Renda - IRRF
Incorporação
Insalubridade
IPREM
Lei Orgânica
Licença Paternidade
Licença Saúde por Acidente de Trabalho
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nomeia servidor em Comissão
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- LDO
-- LOA
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- PPA
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro urbano/limite
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo de seleção para credenciamento emergencial
Processo Seletivo
Proteção de dados - LGPD
Readaptação Temporária
Reajustes
Reforço
Regulamentações
Revisão do valor de cessão de uso
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Gestante
-- Licença Prêmio
-- Licença Saúde
-- licença sem remuneração para tratar de interesses particulares
-- Nomeações
-- Progressão Funcional
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição
-- Vacância do cargo por Aposentadoria
Sexta-Parte
Sistema Viário
Substituição de Professor
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Vigilância Sanitária
VTN - Valor da Terra Nua
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Ano
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Ano Final
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Anexos
Vínculos
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23
atos encontrados
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1992
Situação:
Em vigor
– Eleva limite para abertura de crédito.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1992
Situação:
Em vigor
– Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais.
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores.
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
Disciplina o plantio de árvores no município de Gastão Vidigal.
Nº 1008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidor.
Nº 1009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993.
Nº 1007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para 1983.
Nº 1006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de um crédito adicional e dá outras providências.
Nº 1005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei n° 998, de 27/04/92.
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção, nos termos de artigo 12, 3°, item I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências.
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Altera o anexo II, da lei n°979 de 29/04/91.
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de um crédito adicional – especial e dá outras providências.
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza alienação de ações de propriedade Municipal e dá outras providências.
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
Altera o anexo IV, da Lei Municipal n°951, de 22 de maio de 1.990 e dá outras providências.
Nº 998
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/04/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Altera salário e dá outras providências.
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - e dá outras providências.
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de uma área de condições de “Bens de Uso Comum do Povo” para categoria de “Bens” dominiais do Município.
Nº 995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.
Nº 993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1992
Situação:
Em vigor
Dá nova denominação a cargos de provimento efetivo.
Nº 992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais.