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Dispõe sobre criação e cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre o orçamento-programa 1994.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Gastão Vidigal para o período de 1994 a 1997.

Autoriza doação de material inservível.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Autoriza celebração de convênio

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e conceder subvenção a entidade que especifica.

Autoriza o sr. Prefeito municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança Família e bem-estar social.

Autoriza o recebimento de repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais.

Concede reajuste de vencimentos.

Dispõe sobre a criação do serviço de Operação do terminal rodoviário intermunicipal de passageiros.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de CR$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil cruzeiros reais).

Autoriza celebração de contrato em dação de pagamento.

Autoriza a assinatura de documentos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores.

Autoriza a prefeitura municipal de Gastão Vidigal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a prefeitura municipal de Gastão Vidigal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.

Autorização para contratação do parcelamento da dívida do Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS.

Majora vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a firmar termo de convênio entre o estado de São Paulo através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e o município de Gastão Vidigal.

Majora vencimentos e dá outras providências.

Eleva limite para abertura de crédito.

Dispõe sobre dimensão de lotes urbano.

Dispõe sobre autorização para promover ação ordinária contra a Fazenda do Estado/ IPVA em atraso.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994.

Dispõe sobre autorização de acordo/transação com a Fazenda do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre reajustes de vencimentos de servidores.

Regulariza pagamentos e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da prefeitura.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 929, de 06 de outubro de 1989.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio e aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo.

Modifica o valor das referências dos servidores municipais.

Autoriza celebração de convênios.

Revoga lei, extingue dispositivo do Código Tributário.

Dispõe sobre concessão de subvenção, nos termos do artigo 12, parágrafo 3º, item I da Lei nº 4320 de 17/03/64.

Dispensa a incidência de multas, juros de mora e correção monetária, sobre o valor principal de débitos perante a Fazenda Municipal nas condições que especifica.