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Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover Ação Judicial, conta a Fazenda do Estado.

Dispõe sobre o orçamento-programa 1995.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar ajuste de prestação de serviço ambulatorial.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar ajuste de prestação de serviço ambulatorial.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores e dá outras previdências.

Autoriza o Executivo a alienar as ações da TELESP, de propriedades do Município.

Altera salário e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar as ações da SABESP, de propriedades do Município.

Dispõe sobre transferência de área da zona rural para zona urbana, para fins de expansão.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos a servidores e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio, Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo, para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza doação de terreno e dá outras providências.

Altera os anexos das leis nºs. 1003, 1022, 1051, 1059 e 1068, datadas de 03/06/92, 09/03/90, 14/12/93, 16/03/94 e 22/06/94.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Altera referência de cargos do Quadro de funcionários Públicos Municipais.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Institui a Comissão Municipal de Esportes, cultura e Lazer e estabelece medidas de incentivo e promoção esportiva, Cultura e Lazer.

Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores e dá outras providências.

Autoriza e abre crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 a serem utilizados para pequenos reparos, que por ventura venham a ser necessários no equipamento alocado no Município e pagamento de estadia do operador de máquinas e técnicos do DAEE.

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar social.

Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Autoriza o poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre realização de serviços pelo município.

Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.