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Anexos
Vínculos
Gostei
37 atos encontrados
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza, alterando o Código Tributário do Município, Lei nº 990, de 30 de dezembro de 1991.
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 150.000,00.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.000,00.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de bens inservíveis.
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
CRIA CARGO EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSESSOR JURÍDICO)
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 8.000,00.
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Serviço de Previdência do município de Gastão Vidigal a celebrar convênio de consignação com instituições financeiras.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização a Câmara municipal de Gastão Vidigal a celebrar convênio de consignação com instituições financeiras.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização a prefeitura municipal de Gastão Vidigal a celebrar convênio de consignação com instituições financeiras.
Nº 1324
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Altera dispositivo de Lei Municipal nº 1274 de 04.09.2002.
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão administrativa de bens públicos, doação.
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio.
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza locação de imóvel para instalação de empresa.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.000,00.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 221.000,00.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gastão Vidigal para o exercício de 2004
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e ratifica valores fixados pela Resolução Legislativa nº 107 de 07 de junho de 2000.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2003
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários da Câmara Municipal de Gastão Vidigal.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 25.000,00.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo extra judicial de parcelamento de dívida junto ao IPREM.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Dá denominação à Escola Municipal de Educação Infantil.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Dá destinação específica à área de terra do Vazadouro Municipal.
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 80.000,00
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2003
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei municipal 1228 de 11 de junho de 2001.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 160.000,00.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 70.000,00.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2003
Situação: Em vigor
– Dispõe sobre concessão administrativa de bem público do Patrimônio Municipal.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 80.000,00.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 160.000,00.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 40.000,00.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 15.000,00.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2003
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Assistência Médica Hospitalar.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Gastão Vidigal a filiar-se a AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense.