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Altera dispositivo da lei nº 1152 de 14 de março de 1997.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 800,00.

Dispõe sobre autorização para repasse ao município de Nova Castilho. (LIDESFRIM).

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Gastão Vidigal a fazer parte integrante da Casa Abrigo do município de Nhandeara.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Gastão Vidigal para o exercício de 2007.

Dá denominação as Ruas Projetadas nºs 01 e 02 localizadas no Bairro dos Ipês nesta cidade.

REVOGA LEI COMPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação às ruas projetadas nºs 03 e 04, localizadas no Bairro dos Ipês, nesta cidade.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO E PARAGRAFO SEXTO NO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do município para o exercício de 2007.

Dispõe sobre autorização para prorrogação de contrato com a SABESP.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, DOS PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação ao velório público municipal de Gastão Vidigal.

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Gastão Vidigal.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.