Dispõe sobre as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete de provimento em comissão na Câmara...

Legislação

Atualizado em: 03/04/2023 às 16h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 27 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 27/08/2021

Assunto(s): Cargos

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

27/08/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

30/03/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 97

LEI COMPLEMENTAR Nº 082, de 27 de agosto de 2021.
(Dispõe sobre as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete de provimento em comissão na Câmara Municipal de Gastão Vidigal nos termos da Lei Complementar nº 053/12 de 05 de dezembro de 2012)

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao Anexo IV (atribuições funcionais e requisitos de provimento) da Resolução 117/12 de 07 de março de 2012.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 27 de agosto de 2021.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

Cargo: CHEFE DE GABINETE
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PROCESSO SELETIVO: LIVRE - PROVISIONAMENTO EM COMISSÃO
ESFORÇO FÍSICO: normal
ESFORÇO MENTAL: constante
ESFORÇO VISIUAL: constante
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária: Assessora o Presidente da Câmara municipal na organização, supervisão e coordenação das atividades administrativas, bem como no relacionamento entre outros poderes do Governo Federal, Estadual e entidades em geral.
Descrição detalhada:
Assessora o Presidente da Câmara no planejamento, organização, supervisão e coordenação das atividades da Câmara Municipal, mantendo-o informado sobre o controle dos projetos legislativos enviados pelo executivo, bem como as proposituras dos Senhores Vereadores a serem encaminhados a plenário, bem como às Comissões Legislativas.
Recepciona e atende autoridades, munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes.
Controla a agenda do Presidente da Câmara, dispondo horário de reuniões, visitas, entrevistas, solenidades e outros compromissos inerentes ao cargo.
Promove o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um ambiente favorável e maior rendimento do trabalho.
Organiza as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida.

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 30 DE MARÇO DE 2023)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 11 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências	11/07/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 07 DE NOVEMBRO DE 2024	Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências	07/11/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, 03 DE JUNHO DE 2024	Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.	03/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, 18 DE OUTUBRO DE 2023	“Altera a Lei do plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências”.	18/10/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 30 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo do Município de Gastão Vidigal e dá providências.	30/03/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume