Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Atualizado em: 10/03/2023 às 08h41

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DECRETO Nº 2630, 13 DE JUNHO DE 2022

Início da vigência: 13/06/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº. 2.630, de 13 de junho de 2022.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022.

Artigo 2º - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 13 de junho de 2022.

SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrado na Secretaria em livro próprio.

JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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