PORTARIA Nº. 7.956, de 16 de agosto de 2022.
“Concede Gratificação de função e dá outras providências”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora JISLAINI MARIA PASSARINI, matrícula nº 384-0, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, referência “XIV”, a Gratificação de Função de Chefe do Serviço de Saúde Pública “FG – 06”, nos termos da Lei Complementar Municipal nº. 043 de 24 de novembro de 2009, anexo II, sub-quadro-04 e Lei Complementar Municipal 079, de 07 de abril de 2021.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022.
Artigo 3º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 16 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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