PORTARIA Nº 7.959 de 19 de agosto de 2022.
“Fica instituída a Comissão municipal que supervisionará o PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Fica instituída a comissão municipal que supervisionará o PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, conforme Decretos nº 44.569, de 22/12/1999 e alterações posteriores:
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Maria Jose de Almeida;
Suplente: Carmem Simira Mantovani.
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Alini Batista dos Santos.
Representante do Município na área da Saúde:
Quiteria Rodrigues Marques.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 19 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2937, 15 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a atualização do valor de Diárias de Viagem. | 15/01/2026 |
| DECRETO Nº 2928, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional no Município de Gastão Vidigal, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214/2025, visando à modernização administrativa e fiscal, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| PORTARIA Nº 8911, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Nomeia suplente para substituir por tempo determinado membro do Conselho Tutelar de Gastão Vidigal. | 11/12/2025 |
| DECRETO Nº 2925, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre aprovação em definitivo do fracionamento de área pertencente a Jurcinei Pereira de Castilho, conforme especifica. | 05/12/2025 |
| DECRETO Nº 2869, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro durante as festividades do Carnaval/2025 e dá outras providências. | 21/02/2025 |