PORTARIA Nº 7.959 de 19 de agosto de 2022.
“Fica instituída a Comissão municipal que supervisionará o PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere.
R E S O L V E:
Artigo 1º – Fica instituída a comissão municipal que supervisionará o PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, conforme Decretos nº 44.569, de 22/12/1999 e alterações posteriores:
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Maria Jose de Almeida;
Suplente: Carmem Simira Mantovani.
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Alini Batista dos Santos.
Representante do Município na área da Saúde:
Quiteria Rodrigues Marques.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 19 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 8266, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas. | 27/10/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 16, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre Aprovação das alterações do Plano Municipal de Assistência Social. Segunda parcela do Programa Fortalecimento da Gestão Municipal do CADÚNICO. | 23/11/2022 |
RESOLUÇÃO Nº 15, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | Trata sobre a aprovação do Plano de Ação do Ano de 2022 | 18/11/2022 |
RESOLUÇÃO Nº 14/2022, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre Aprovação da segunda Parcela de Recurso para o Aprimoramento da Gestão Municipal do CadÚnico para o município de Gestão Vidigal/SP | 18/11/2022 |
PORTARIA Nº 8033, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 | "Concede Licença Saúde" | 07/11/2022 |