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LEI Nº 2.008, de 05 de outubro de 2022.
"Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas".
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito do Município de Gastão Vidigal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
 
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Ficha	Classificação	Funcional	Elemento da Despesa	Valor R$
	Institucional	Programátíca
18-1	02.01 .00 - Gabinete e depen	04.122.002.2.002	3.3.90.39 - serviços de terceiros	120.000,00
34-3	02.02.00 -Adm. e Finanças	04.122.003.2.021	3.3.90.34 - outras despesas pessoal	45.000,00
59-2	02.03.00 - FMAS	08.244.023.2.044	33.90.30 - material de consumo	30.000,00
63-1	02.03.00 - FMAS	08.244.023.2.044	3.3.90.39 - serviços de terceiros	25.000,00
83-5	02.04.00 - FMS	10.301.006.2.007	3.3.90.30 - material de consumo	30.000,00
150-4	02.06.00 - Ensino Fund	12.361.008.2.011	3.3.90.30 - gêneros alimentícios	105.000,00
155-9	02.07.00 - Merenda escolar	12.306.011.2.020	3.3.90.30 - material de consumo	50.000,00
169-8	02.09.00 - Cultura	13.392.016.2.024	3.3.90.39 - serviços de terceiros	150.000,00
184-7	02.11.00 - Serviços urbanos	15.452.012.2.017	4.4.90.52 - mat. Permanentes	40.000,00
193-1	02.12.00 - Estradas rodagem	26.782.014.2.016	3.3.91.30 - material de consumo	40.000,00
195-7	02.12.00 - Estradas	26.782.014.2.016	3.3.90.39 - serviços de terceiros	70.000,00
205-3	02.13.00 - Agricultura	20.605.013.2018	3.3.90.39 - serviços de terceiros	20.000,00
215-0	02.14.00 – Ensino infantil	12.365.019.2.040	3.3.90.30 - material de consumo	30.000,00
218-9	02.14.00 - Ensino infantil	12.365.019.2040	3.3.90.39 - serviços de terceiros	10.000,00
227-3	02.14.00 - Ensino infantil	12.365.019.2.041	3.3.90.30 - material de consumo	50.000,00
255-8	02.21.00 - Transporte escolar	12.361.024.2.029	3.3.90.30 - material de consumo	100.000,00

 

Parágrafo Único: Os créditos autorizados pelo "caput" deste artigo serão cobertos com recursos a que alude os incisos I, II e/ou III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder alterações no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, vigentes.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 05 de outubro de 2022.

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete