PORTARIA Nº. 8.070, de 15 de fevereiro de 2023.
“Concede Licença Gestante”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, nos termos do artigo 218 da Lei Complementar nº. 42 de 24 de novembro de 2009, à servidora pública municipal
ROBERTA GRAZIELA LUCAS LIMA ALEGRIA, matrícula nº 436-0, lotada no cargo efetivo de Nutricionista, referência “VIII”, a partir de 14 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 15 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
