Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 8.245, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
“Concede Licença Gestante”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, nos termos do artigo 218 da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, à servidora pública municipal SANDRA MÁRCIA NEVES, matrícula nº 383-0, lotada no cargo público efetivo de Administrador de Recursos Humanos, na Referência “XII” da escala de vencimento, a partir de 09 de outubro de 2023.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 09 de outubro de 2023, revogando as disposições em contrário.
 
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 

Gastão Vidigal/SP, 11 de outubro de 2023.

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município.  Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete