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PORTARIA Nº. 8.066, de 06 de fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Portaria nº 8.063/2023 e dá outras providências. ”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - O artigo 1º da Portaria nº 8.063, de 02 de fevereiro de 2023, passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Prorrogar a pedido da servidora OTÍLIA FERNANDA CONSONI MAFFEI, matrícula n.º 528-0, lotada no cargo efetivo de Professor PEB I, Referência “AG.2”, da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes, Licença sem remuneração para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 01/02/2023 a 01/02/2024, nos termos do artigo 228 da Lei Complementar Municipal nº. 042, de 24 de novembro de 2009.”
Artigo 2º - Fica ratificado os demais termos da referida Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 06 de fevereiro de 2023.
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra, e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete