PORTARIA Nº 8.124, DE 22 DE MAIO DE 2023.
“Concede Licença Saúde”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário do servidor, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Saúde, ao Servidor BENEDITO LUIS DE ABREU, matrícula nº 226-5, lotado no cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, conforme Lei Complementar Municipal n.º 42, de 24 de novembro de 2009 e Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 18 de maio de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos 18 de maio de 2023, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 22 de maio de 2023.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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