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PORTARIA Nº 8.191, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
“Readaptação Temporária de Servidora e dá outras providencias”
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
Considerando que a Perícia Médica concluiu que a servidora deve seguir o rol de atividades e manter na função atual;
 
Considerando as regras contidas no artigo 95 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Readaptar temporariamente a servidora EDIMARA GONÇALVES DE BRITO, matrícula nº 545-0, lotada no cargo efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, referência “II” para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo de Atendente, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº 42 de 24 de novembro de 2009.
 
Parágrafo Único: Fica a servidora designada para continuar exercendo suas funções na EMEI - NOSSA SENHORA APARECIDA.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
 
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
 

Gastão Vidigal/SP, 22 de agosto de 2023.

 
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES

Prefeito Municipal

 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete