PORTARIA Nº. 8.341, de 24 de janeiro de 2024.

“Designa Servidor e dá outras providências”
 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Revogar em todos os termos a Portaria nº 8.217, de 15 de setembro de 2023, que designou o servidor EDMILSON DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 463-0, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, para exercer as funções do cargo de motorista na Coleta de Lixo Urbano.
Artigo 2º -Designar o referido servidor para exercer suas funções na coleta de lixo urbano, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Artigo 3º - Conceder o Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº. 042 de 24/11/2009, enquanto perdurar a substituição.

Artigo 4º – Conceder a Gratificação de Desempenho de Atividade de Saúde e Limpeza Pública (GDASLP), de 30% (trinta por cento) nos termos da Lei Complementar nº 33 de 19 de março de 2009, com submissão a carga horária excessiva a quarenta (40) horas semanais, em face à peculiaridade do cargo, enquanto perdurar a substituição.
Artigo 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 6º - Dê Ciência ao Servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 24 de janeiro de 2024.

 
 
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete