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PORTARIA Nº 8406, 09 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Designa servidor
PORTARIA Nº 8.406, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
“Designa Servidor e dá outras providências.”
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar a servidora ROSELI DONIZETE RIBEIRO, matrícula nº 416-0, lotada no cargo de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais Feminino, Referência “I”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviços junto ao Setor de Saúde.
Artigo 2º – Conceder o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o valor da menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº. 042 de 24/11/2009.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º – Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 09 de abril de 2024.
SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
JOVAIR FERNANDES
Chefe de Gabinete
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
