DECRETO Nº 2.854, de 22 de janeiro de 2025.
“Estabelece Parâmetros para apuração da base de cálculo Terra Nua, e dá outras providências”.
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes Valores da Terra Nua, por hectare - VTN/HA, no âmbito do Município de Gastão Vidigal, referente ao exercício financeiro de 2025, conforme a tabela demonstrativa abaixo:
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2025 |
24.469,21 |
22.729,18 |
20.989,15 |
19.792,87 |
18.922,86 |
17.726,58 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
LAUDO TÉCNICO
Este laudo tem o objetivo de determinar o valor de mercado da terra Nua (VTN) do município de Gastão Vidigal-SP, visando atender à Instrução Normativa RFB Nº 1939, de 16 de abril de 2020, de acordo com o art. 1º, capítulo, parágrafo 1º.
O município de Gastão Vidigal situa-se na zona tropical, onde ocorre verão úmido e inverno seco. O período das chuvas se concentra entre os meses de outubro a março, e o restante do ano caracterizado pelo período de seca, onde os meses de maio a julho apresentam as mais baixas temperaturas do ano, com esporádicas ocorrências de geadas.
É caracterizado por um relevo ondulado, sem a presença de grandes altitudes. A declividade no município varia de 1 a 12%, sendo que as áreas mais altas apresentam maiores problemas com relação à ocorrência de erosões, exigindo maior atenção na utilização de práticas de conservação do solo.
Predominância de argissolos típicos (60%) – ocorre em relevo plano e apresenta horizontes de cores muito diferenciados, acidez e relevo ondulado. Argissolos em geral, são arenosos e possuem reduzida capacidade de armazenamento de águas às plantas, sendo um solo pobre em micronutrientes e de baixa fertilidade.
Litossolos (15%) – ocorrência de relevo ondulado em áreas de alta declividade. Constitui- se de um solo raso, sendo risco de erosão muito grande, devido à sua pequena profundidade a qual limita a infiltração de água, mas também ao declive acentuado a presença de pedras, que dificulta a execução de algumas práticas de conservação do solo.
Latossolos (25%) – ocorrência em relevo plano ou suavemente ondulado, permitindo facilmente a mecanização agrícola. Por ser profundo, poroso ou muito poroso, com textura média ou mais fina (argilosa, muito argilosa) possui condições adequadas para um bom desenvolvimento radicular em profundidade, no entanto, são solos naturalmente com acidez acentuada.
A precipitação pluviométrica se concentra principalmente entre os meses de novembro a março, sendo o mês de janeiro mais chuvoso e o mês de agosto mais seco. A precipitação média anual gira em torno de 1.523 mm (Fonte: casa da Agricultura de Gastão Vidigal).
Descrição simplificada da metodologia: Este levantamento foi embasado nos valores de referência apresentados pelo instituto de Economia Agrícola (IEA), CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – Antiga CATI) e junto a corretores e históricos de vendas do município, sendo os valores baseados no dia 1º de janeiro de 2.025, de acordo com o art. 5º, inciso I da Instrução Normativa RFB nº 1939, 16 de abril de 2.020.
Tabela 01 – Valor de Terra Nua para o Município de Gastão de Vidigal – SP
| Ano |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
| 2025 |
24.469,21 |
22.729,18 |
20.989,15 |
19.792,87 |
18.922,86 |
17.726,58 |
Gastão Vidigal-SP, 22 de janeiro de 2.025.
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ALLAN GUSTAVO GARI MOZAR
Eng. Civil CREA/SP 5070408595
Responsável Técnico
