Dispõe sobre atualização dos preços públicos.

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Atualizado em: 23/01/2025 às 16h49

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DECRETO Nº 2850, 16 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Tributos

Em vigor

DECRETO Nº 2.850, de 16 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre atualização dos preços públicos”.

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

CONSIDERANDO que a inflação representa apenas a correção da moeda no exercício para evitar deterioração;

CONSIDERANDO que os impostos, taxas e preços públicos precisam ser corrigidos pelo menos no índice de inflação para não ocorrer à redução do valor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica determinado o IPC/FIPE (4,68%) do exercício de 2024, como índice de inflação para aplicar sobre valores dos Impostos, Taxas e outros Tributos do Município, para vigorar em 2025.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 16 de janeiro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/01/2025 na edição: 365

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2934, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre atualização dos preços públicos	14/01/2026

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Gastão Vidigal/SP, 16 de janeiro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO Prefeito Municipal Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio. GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA Diretora da Divisão de Administração

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIANI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração