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DECRETO Nº 2.934, de 14 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre atualização dos preços públicos”.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
 
CONSIDERANDO que a inflação representa apenas a correção da moeda no exercício para evitar deterioração;
 
CONSIDERANDO que os impostos, taxas e preços públicos precisam ser corrigidos pelo menos no índice de inflação para não ocorrer à redução do valor;
 
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica determinado o IPC/FIPE (3,83%) do exercício de 2025, como índice de inflação para aplicar sobre valores dos Impostos, Taxas e outros Tributos do Município, para vigorar em 2026.
 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 14 de janeiro de 2026.

 
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
 
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração