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PORTARIA Nº 8671, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Designa servidor

Em vigor

PORTARIA Nº 8.671, de 03 de fevereiro de 2025.

“Designa Servidor e dá outras providencias.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar o servidor EDSON BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 539-0, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, Referência “I”, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, para prestar serviços junto ao Setor de Saúde.

Artigo 2º – Conceder o Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da menor referência do município, nos termos do artigo 330 da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24/11/2009, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 7.967, de 19 de agosto de 2022.

Artigo 4º – Dê Ciência ao servidor. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 03 de fevereiro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: 381

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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