Concede Licença Gestante.

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Atualizado em: 02/10/2025 às 08h54

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PORTARIA Nº 8877, 29 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença Gestante

Em vigor

PORTARIA Nº 8.877, de 29 de setembro de 2025.
“Concede Licença Gestante”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder a vista de atestado médico, anexo ao prontuário da servidora, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, nos termos do artigo 218 da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2009, à servidora pública municipal ALINI BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 501-0, lotada no cargo público efetivo de Inspetor de Aluno Feminino, na Referência “II” da escala de vencimento, a partir de 26 de setembro de 2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 26 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 29 de setembro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 489

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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