Declara Ponto Facultativo e dá outras providências

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Atualizado em: 14/10/2025 às 16h30

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DECRETO Nº 2908, 06 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 2.908, de 06 de outubro de 2025.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
Artigo 2º - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.
Artigo 3º - Fica revogado o Parágrafo Único, do art. 1º do Decreto nº 2.863/2025.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 06 de outubro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 495

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2863, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais no ano de 2025 e dá providências correlatas.	21/02/2025
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