DECRETO Nº 2.925, de 05 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre aprovação em definitivo do fracionamento de área pertencente a Jurcinei Pereira de Castilho, conforme especifica.”
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do fracionamento, referente ao imóvel urbano, com 16158,00 m², situado na Rua Joaquim Manoel de Castilho, nesta cidade de Gastão Vidigal, objeto da Matricula 21816, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara:
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aprovado em definitivo o fracionamento em lotes de uma área urbana, com área de 16158,00 m², situada à Rua Joaquim Manoel de Castilho, matriculada sob nº 21816, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara (SP), pertencente a Jurcinei Pereira de Castilho, conforme memorial descritivo e plantas devidamente aprovadas anexadas ao supracitado processo.
PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel urbano matriculado sob nº 21816, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara (SP), passou a constituir a quadra nº 77, e será fracionado em (11) lotes, a seguir:
- Um terreno urbano, letra A, da quadra nº 77, com área de 14.783,00 m² e cadastrado sob nº 1874;
Um terreno urbano, letra B, da quadra nº 77, com área de 250,00 m² e cadastrado sob nº 1875;
Um terreno urbano, letra C, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1876;
Um terreno urbano, letra D, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1877;
Um terreno urbano, letra E, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1878;
Um terreno urbano, letra F, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1879;
Um terreno urbano, letra G, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1880;
Um terreno urbano, letra H, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1881;
Um terreno urbano, letra I, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1882;
Um terreno urbano, letra J, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1883;
Um terreno urbano, letra K, da quadra nº 77, com área de 125,00 m² e cadastrado sob nº 1884.
ARTIGO 2º: Será utilizada a rede de abastecimento de agua, rede coletora de esgoto, rede de energia elétrica, iluminação pública, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e interligação às redes já existentes no local, da rua Joaquim Manoel de Castilho.
ARTIGO 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Gastão Vidigal/SP, 05 de dezembro de 2025.
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração
