Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Atualizado em: 22/12/2025 às 16h07

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PORTARIA Nº 2927, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 2.927, de 16 de dezembro de 2025.
“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências”.

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

DECRETA:

Artigo 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de janeiro de 2026.
Artigo 2º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 05 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único - A medida atinge a todos os órgãos da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, exceto o Setor de Saúde e os serviços que pela natureza não podem sofrer interrupção.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 16 de dezembro de 2025.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA

Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 528

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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