Dispõe sobre a atualização do valor de Diárias de Viagem.

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Atualizado em: 20/02/2026 às 16h42

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DECRETO Nº 2937, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal, Atualização Monetária

Em vigor

DECRETO Nº 2.937, de 15 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a atualização do valor de Diárias de Viagem.”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:

CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei n.º 2.082, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a Revisão do valor de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais,

CONSIDERANDO que o índice IPCA-IBGE, do período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 foi de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento).

DECRETA:
Artigo 1º - Para o exercício de 2026 o valor de Diárias de Viagem terá os seguintes valores:

DESTINO	PREFEITO/VICE-PREFEITO DIRETORES DE DEPARTAMETO/PROCURADORES JURÍDICOS DEMAIS SERVIDORES
De 300 até 600 km de distância da origem	R$ 938,34
Acima de 600 km de distância da origem	R$ 1.668,16

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 538

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2928, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional no Município de Gastão Vidigal, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214/2025, visando à modernização administrativa e fiscal, e dá outras providências.	16/12/2025
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PORTARIA Nº 8266, 27 DE OUTUBRO DE 2023	Determina desconto em folha de pagamento por faltas não justificadas.	27/10/2023

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DESTINO

PREFEITO/VICE-PREFEITO
DIRETORES DE DEPARTAMETO/PROCURADORES JURÍDICOS
DEMAIS SERVIDORES

De 300 até 600 km de distância da origem

R$ 938,34

Acima de 600 km de distância da origem

R$ 1.668,16

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração

DESTINO

PREFEITO/VICE-PREFEITO DIRETORES DE DEPARTAMETO/PROCURADORES JURÍDICOS DEMAIS SERVIDORES

De 300 até 600 km de distância da origem

R$ 938,34

Acima de 600 km de distância da origem

R$ 1.668,16

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 15 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração

PREFEITO/VICE-PREFEITO
DIRETORES DE DEPARTAMETO/PROCURADORES JURÍDICOS
DEMAIS SERVIDORES