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 DECRETO Nº 2.939, de 20 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a Revisão do valor da Bolsa Auxílio a Estagiários”.
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a Lei lhe confere:
 
CONSIDERANDO o artigo 8º, § 1º da Lei n.º 1.822, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio no Município de Gastão Vidigal e estabelece valores da Bolsa Auxílio para Estudantes.
 
CONSIDERANDO que a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores públicos, que corresponde à variação do índice IPCA-IBGE, do período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 foi de 4,26% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento).
 
DECRETA:
Artigo 1º - Para o exercício de 2026 a bolsa auxílio terá os seguintes valores:
I – Estudantes do Ensino Médio e Educação Profissional:
a) R$ 561,27 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) por 06 (seis) horas diárias;
b) R$ 403,14 (quatrocentos e três reais e catorze centavos) por 04 (quatro) horas diárias.
II – Estudantes do Ensino Superior:
a) R$ 744,23 (setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) por por 06 (seis) horas diárias;
b) R$ 589,12 (quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos) por 04 (quatro) horas diárias.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gastão Vidigal/SP, 20 de janeiro de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrado na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA

Diretora da Divisão de Administração