Concede vantagem pecuniária

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Atualizado em: 06/05/2026 às 16h51

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PORTARIA Nº 9028, 23 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 9.028, de 23 de abril de 2026.

“Concede vantagem pecuniária”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora ANA PAULA GARCIA, matrícula nº 546-0, lotada no cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola, Referência “AG.5”, da escala de vencimento da classe de Suporte Pedagógico, nomeada em Comissão para exercer o cargo de Diretor da Divisão de Educação, pela Portaria nº 9.013/2026, uma vantagem pecuniária na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo de que é titular, nos termos artigo 11, §1º da Lei Complementar Municipal nº 43, de 24 de novembro de 2009, a partir de 01 de abril de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Gastão Vidigal/SP, 23 de abril de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 590

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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