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PORTARIA Nº 9.056, de 13 de maio de 2026.
“Concede Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica II.”
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º – Fica concedido a servidora RENATA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 363-0, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I, a Promoção Funcional por Mérito pela via Acadêmica II, fazendo jus ao acréscimo de 5% do vencimento, referente ao período aquisitivo de 06/06/2020 a 06/06/2025, nos termos do artigo 68, §1º, Inciso III, Alínea “c” da Lei Complementar Municipal nº 43/2009, nos termos dos artigos 88 e 89 da Lei Complementar Municipal nº 44/2009 e Lei Complementar Municipal nº 70/2018 c.c Decreto Municipal nº 2.954/2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 2.954/2026.
Artigo 3º - Dê ciência a servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 13 de maio de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração