Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências

Legislação

Atualizado em: 29/06/2026 às 12h03

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 9067, 25 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Sexta-Parte

Em vigor

PORTARIA Nº 9.067, de 25 de maio de 2026.

“Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências”

DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora LILIANE DO CARMO, matrícula nº 109-0, lotada no cargo efetivo de Psicóloga, Referência “XIII”, com base no artigo 328, da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24 de novembro de 2009, ADICIONAL DE SEXTA-PARTE por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público.
Artigo 2º - O Adicional de Sexta-Parte será de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo que exerce em caráter efetivo, desprezada qualquer outra parcela ou verba recebida.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 23 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 25 de maio de 2026.

DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal

Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.

GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 616

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 9099, 26 DE JUNHO DE 2026	Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências	26/06/2026
PORTARIA Nº 9098, 26 DE JUNHO DE 2026	Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências	26/06/2026
PORTARIA Nº 9097, 26 DE JUNHO DE 2026	Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências	26/06/2026
PORTARIA Nº 9064, 22 DE JUNHO DE 2026	Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências	22/06/2026
PORTARIA Nº 9068, 25 DE MAIO DE 2026	Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências	25/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume