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PORTARIA Nº 9.098, de 26 de junho de 2026.

“Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências”

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Conceder a servidora ANGELITA MARIA VERTUAN BASSAN, matrícula nº 431-0, lotada no cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Referência “XVI”, com base no artigo 328, da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24 de novembro de 2009, ADICIONAL DE SEXTA-PARTE por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público em 27/06/2025.
Parágrafo Único – O Adicional de sexta-Parte será concedido com efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2026, conforme Decreto Municipal nº 2.954/2026.
Artigo 2º - O Adicional de Sexta-Parte será de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo que exerce em caráter efetivo, desprezada qualquer outra parcela ou verba recebida.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 26 de junho de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração