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PORTARIA Nº 9.108, de 30 de junho de 2026.

“Concede Adicional de Sexta-Parte e dá outras providências”

 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO, Prefeito Municipal de Gastão Vidigal, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
 
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Conceder a servidora ROZANIA APARECIDA NEVES MONZANI, matrícula nº 551-0, lotada no cargo efetivo de Professor PEB I, Referência “AG.1”, da Escala de Vencimentos da Classe de Docente, com base no artigo 328, da Lei Complementar Municipal nº 042, de 24 de novembro de 2009, ADICIONAL DE SEXTA-PARTE por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público em 28/10/2025.
Parágrafo Único – O Adicional de sexta-Parte será concedido com efeitos retroativos a partir da competência de Janeiro de 2026, conforme Decreto Municipal nº 2.954/2026.
Artigo 2º - O Adicional de Sexta-Parte será de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo que exerce em caráter efetivo, desprezada qualquer outra parcela ou verba recebida.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê Ciência a Servidora. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Gastão Vidigal/SP, 30 de junho de 2026.
 
 
DANIEL GUARNIERI CRIADO
Prefeito Municipal
 
Publicada por afixação no lugar de costume, na data supra e no Diário Oficial do Município. Registrada na Secretaria em livro próprio.
 
 
GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA
Diretora da Divisão de Administração